Política de Privacidade – tik777

1 Responsável pelo Tratamento dos Dados

O tik777 (doravante denominado simplesmente "tik777", "Plataforma" ou "Controlador") é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados dos usuários e visitantes do site tik777.cam, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para fins da LGPD, o tik777 atua como Controlador dos dados pessoais quando define as finalidades e os meios de tratamento. Em determinadas situações específicas — como no uso de provedores de pagamento e fornecedores de tecnologia — o tik777 poderá atuar como Operador, processando dados sob as instruções de terceiros controladores, sempre com as devidas garantias contratuais.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

O tik777 coleta dados pessoais nas seguintes situações: cadastro de conta, verificação de identidade (KYC), realização de transações financeiras, interação com o suporte, navegação na plataforma e participação em promoções. As categorias de dados coletados incluem:

Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador primário obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia frente e verso de documento de identidade (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie do titular com documento de identidade.

Dados financeiros e transacionais:

• Chave Pix e dados de conta bancária utilizados para saques;
• Histórico de depósitos, saques e apostas;
• Dados de cartão de crédito/débito (tokenizados, sem armazenamento do número completo).

Dados de navegação e uso da plataforma:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de sessão, páginas visitadas e funcionalidades utilizadas;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Cláusula 7).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O tik777 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e conformidade com as normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques, processamento de apostas e pagamento de prêmios em Reais (R$);
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção ao abuso de bônus, proteção da integridade da plataforma e dos usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, Receita Federal e demais órgãos regulatórios;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de conta e comunicados sobre mudanças nos termos;
• Marketing e promoções (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades do tik777 para usuários que consentiram expressamente com o recebimento;
• Melhoria dos serviços: análise agregada de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário, personalização de conteúdo e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via canal de suporte.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD — Art. 7º)

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo tik777 está fundamentada em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado pelo usuário ao realizar o cadastro, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação de identidade (KYC/AML), retenção de registros financeiros e comunicação a autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado em consentimento livre, informado e inequívoco do titular, especialmente para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para atender aos interesses legítimos do tik777, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): em situações de análise de risco financeiro relacionadas a transações na plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O tik777 não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações estritamente necessárias e com as garantias adequadas de proteção, nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão e bancos parceiros, para processamento seguro de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), que recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos e conformidade com suas próprias licenças;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em KYC/AML para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e analytics, todos contratualmente vinculados a padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos da LGPD.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários do tik777 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e são selecionados com base em sua conformidade com legislações de proteção de dados aplicáveis.

6 Segurança e Armazenamento dos Dados

O tik777 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em bancos de dados, incluindo dados financeiros e documentos de KYC;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, e todos os acessos são registrados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos com dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de violação de dados, dentro dos prazos legais.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O tik777 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, região, configurações). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (com consentimento explícito): utilizados para exibir anúncios relevantes e mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Podem ser gerenciados pelo usuário a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies não essenciais acessando as configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre cookies específicos utilizados, entre em contato com o suporte.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O tik777 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de conta e transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Receita Federal e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos de KYC: retidos pelo prazo legal exigido pelas normas da SPA e da legislação AML, podendo chegar a 10 (dez) anos;
• Registros de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e qualidade do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 13 (treze) meses, salvo prazo diverso indicado no momento da coleta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A exclusão de dados antes do prazo legal mínimo não é possível quando houver obrigação de retenção por força de lei ou ordem judicial.

9 Direitos do Titular dos Dados (LGPD — Art. 18)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pelo tik777 tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso encarregado de dados:

• Acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos pelo tik777;
• Correção: atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação: exclusão dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção;
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais o tik777 compartilhou dados;
• Revogação do consentimento: a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem interesses do titular.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado motivadamente por mais 15 dias.

10 Menores de Idade

Os serviços do tik777 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O tik777 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor realizou cadastro na plataforma, a conta será imediatamente encerrada e os dados pessoais eventualmente coletados serão excluídos, em conformidade com o artigo 14 da LGPD, que prevê proteção especial a dados de crianças e adolescentes.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou conta no tik777 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências cabíveis, incluindo o encerramento da conta e a exclusão dos dados.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. O tik777 garante que essas transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando mecanismos adequados de proteção, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados entre o tik777 e seus parceiros internacionais;
• Certificações e normas internacionais de segurança da informação (como ISO/IEC 27001).

O tik777 exige contratualmente que todos os fornecedores internacionais mantenham padrões de segurança e proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O tik777 reserva-se ao direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, alterações nas práticas de tratamento de dados ou melhorias na transparência das informações fornecidas aos usuários.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. Recomendamos que os usuários revisem esta página periodicamente para se manterem informados sobre as práticas de privacidade do tik777.

13 Contato, DPO e Autoridade Nacional

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo tik777, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD");
• Horário de atendimento: 24/7 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Caso o usuário considere que seu direito à proteção de dados foi violado e não obteve resposta satisfatória do tik777, pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.